Processual Penal

Um roteiro para esta disciplina

1. Diferencie investigação, acusação, defesa e julgamento.
2. Estude competência e sujeitos processuais antes dos procedimentos.
3. Organize provas, medidas cautelares e atos por finalidade.
4. Confira a norma vigente e decisões relevantes indicadas na fonte.

Uma alteração processual não deve ser tratada automaticamente como alteração da pena. Primeiro identifique a natureza da regra e o ato a que ela se aplica.