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Direito Penal

Lei penal, crime e responsabilidade. Guias, exemplos e exercícios para organizar o estudo de Direito Penal.

Um roteiro para esta disciplina

  1. Comece pela aplicação da lei penal no tempo e no espaço.
  2. Separe conduta, resultado e elementos do tipo estudado.
  3. Compare dolo, culpa, tentativa e consumação com casos delimitados.
  4. Revise as regras gerais antes de estudar crimes específicos.

Um exemplo só ilustra a regra quando traz os fatos necessários. Não presuma intenção, vínculo causal ou uma exceção que o enunciado não informou.