Direito Constitucional

Um roteiro para esta disciplina

1. Leia a estrutura da Constituição e localize o tema.
2. Compare direitos, garantias e respectivos limites.
3. Organize competências dos entes e dos poderes em quadros.
4. Retorne à fonte para conferir exceções e condições.

Diferencie o texto da Constituição, a legislação que o regulamenta e a interpretação dos tribunais. São camadas relacionadas, mas não intercambiáveis.